Nota de Posicionamento do CFM quanto ao projeto FUTURE-SE
22 de agosto de 2019
Conselho do CFM
Centro de Ciências Físicas e Matemáticas
Universidade de Santa Catarina – UFSC
Florianópolis, Santa Catarina
“O Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, por meio de seu conselho maior vem a público apresentar uma primeira discussão sobre o projeto Future-se apresentado pelo MEC. O projeto de Lei possui 45 artigos. Um dos pontos críticos do projeto trata da incerteza quanto à autonomia universitária e sua possível extinção, além de em seus diversos artigos propostos atingir a legislação quanto às carreiras associadas, hoje, as instituições federais de ensino superior. O projeto não traz nenhuma informação sobre o modelo de transição. Não há no projeto nenhuma menção do que acontecerá ou como se dará o financiamento de instituições que não aderirem ao projeto, da mesma forma que o projeto não deixa claro se o mesmo é uma proposta de “reforma adicional” ou “substitutiva” do atual modelo de captação de recursos pelas universidades. O projeto destaca-se pela falta de respostas para diversas perguntas e confronta o modelo de instituição que foi construído ao longo dos anos pela sociedade. Existe a concordância quanto à necessidade de aperfeiçoamento do modelo atual, mas o obscurantismo associado ao projeto e suas implicações demonstram que este projeto não é uma opção válida no momento. Mais de 40 instituições iniciaram a avaliação do projeto Future-se, quatro delas, entre elas UnB e UFRJ, encerraram a análise com documentos já divulgados e apontaram a reprovação do projeto de forma integral. É necessário discutir as mais de 95 questões sobre o projeto em desacordo com a constituição, 16 artigos em direta violação da constituição federal. Em reunião realizada no dia 15/08/2019 com a comunidade acadêmica do CFM o desfecho da pré análise do projeto Future-se é de encaminhamento para a rejeição do texto proposto. Da deliberação duas propostas iniciais são importantes, em função da gravidade do tema: 1) Sugerir ao MEC que faça um amplo debate com a comunidade universitária, o poder legislativo e a sociedade para então formular uma possível reforma universitária. 2) Levar aos parlamentares do estado de Santa Catarina o posicionamento oficial da UFSC quando findado os trabalhos do GT já que este projeto deve ser votado em câmara. Dessa forma em primeira análise o texto do projeto Future-se não serve às universidades federais fazendo-se necessário rejeitar a proposta tal qual foi apresentada. Este centro de ensino enquanto parte integrante da Universidade Federal de Santa Catarina preza pela excelência do ensino, da pesquisa e da extensão em sua forma mais saudável, pública e de qualidade atendendo da melhor forma a sociedade.”
Veja aqui o texto integral. Para informações atualizadas, acompanhe o site http://gtfuturese.ufsc.br/ do Grupo de Trabalho da UFSC para apreciar e propor ações a respeito do Programa “Future-se”. O site é regularmente atualizado pelo GT, a fim de que a comunidade tenha acesso à Minuta do Projeto e a diferentes arquivos que permitam o amplo debate na instituição.
